1 -A referência «Apoio à investigação e fiscalização (categoria de especialista-adjunto principal desta carreira de regime especial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)» constante do mapa iii anexo ao Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho, passa a estar incluída no mapa ii anexo ao mesmo decreto-lei.
2 -A alteração a que se refere o número anterior produz efeitos à data da entrada em vigor daquele decreto-lei.