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Artigo 11.º — Tipo de organização interna

RevogadoVersão 3Vigente desde: 02/04/2019
  1. 1 -A organização interna da ANPC obedece ao modelo de estrutura hierarquizada e compreende:
    1. a)A Direção nacional de planeamento de emergência;
    2. b)A Direção nacional de bombeiros;
    3. c)A Direção nacional de recursos de proteção civil;
    4. d)(Revogada);
    5. e)A Direção nacional de auditoria e fiscalização.
  2. 2 -Com vista a assegurar o comando operacional das operações de socorro e ainda o comando operacional integrado de todos os agentes de proteção civil no respeito pela sua autonomia própria, a organização interna da ANPC compreende ainda:
    1. a)O comando nacional de operações de socorro;
    2. b)Os agrupamentos distritais de operações de socorro;
    3. c)Os comandos distritais de operações de socorro.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 02/04/2019

Alterado

Versão 2

Em vigor de 01/11/2014 a 01/04/2019

Decreto-Lei n.º 163/2014 - 1.ª Série(31/10/2014)

Original

Versão 1

Em vigor de 31/05/2013 a 31/10/2014

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