Artigo 39.º

1 - Os estabelecimentos de ensino superior podem atribuir diplomas, designadamente:

a) Pela realização de parte de um curso de licenciatura não inferior a 120 créditos;

b) Pela conclusão de um curso de mestrado não inferior a 60 créditos;

c) Pela conclusão de um curso de doutoramento;

d) Pela realização de outros cursos não conferentes de grau académico.

2 - Nos diplomas a que se refere o número anterior deve ser adoptada uma denominação que não se confunda com a da obtenção final do grau académico correspondente, quando exista.