1 -Os prazos em que devem ser apresentados os pedidos de registo de autorização de funcionamento para novos ciclos de estudos de licenciatura, integrados de mestrado e de mestrado para cada ano lectivo são fixados por despacho do director-geral do Ensino Superior, ouvidos o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.
2 -Não estão sujeitos a prazo de apresentação os pedidos de registo referentes:
a)A ciclos de estudos de doutoramento;
b)A ciclos de estudos de mestrado a realizar em regime de associação com instituições nacionais ou estrangeiras.