Artigo 6.º

Os ciclos de estudos que visam a aquisição de habilitação profissional para a docência têm como referenciais:

a) Os princípios gerais constantes do n.º 1 do artigo 33.º da Lei de Bases do Sistema Educativo;

b) As orientações curriculares para a educação pré-escolar e os currículos e matrizes curriculares do ensino básico e do ensino secundário;

c) Os programas e as metas curriculares;

d) As orientações gerais de política educativa.