Os ciclos de estudos que visam a aquisição de habilitação profissional para a docência têm como referenciais:
a) Os princípios gerais constantes do n.º 1 do artigo 33.º da Lei de Bases do Sistema Educativo;
b) As orientações pedagógicas para a creche, as orientações curriculares para a educação pré-escolar e as matrizes curriculares-base dos ensinos básico e secundário;
c) (Revogada.)
d) O perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória;
e) Os documentos curriculares em vigor para cada disciplina e para cada ciclo de ensino;
f) As orientações gerais de política educativa.