Artigo 6.º

Os ciclos de estudos que visam a aquisição de habilitação profissional para a docência têm como referenciais:

a) Os princípios gerais constantes do n.º 1 do artigo 33.º da Lei de Bases do Sistema Educativo;

b) As orientações curriculares para a educação pré-escolar e as matrizes curriculares-base dos ensinos básico e secundário;

c) (Revogada.)

d) O perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória;

e) As aprendizagens essenciais para cada disciplina e ciclo de ensino;

f) As orientações gerais de política educativa.