Consideram-se trabalhadores permanentes de uma exploração agrícola:
a) Os trabalhadores contratados por tempo indeterminado para a prestação de trabalho quotidiano à mesma entidade patronal, ainda que a remuneração não seja paga ao mês;
b) Os trabalhadores contratados por qualquer período de tempo para o exercício de funções, cuja natureza implique, necessariamente, prestação quotidiana de trabalho, ainda que não a tempo completo;
c) Os trabalhadores contratados por prazo igual ou superior a 1 ano que aufiram regularmente remuneração correspondente a, pelo menos, em média, 15 dias de prestação de trabalho por mês;
d) Os trabalhadores contratados ainda que por período de tempo inferior a 1 ano, desde que a regulamentação colectiva de trabalho aplicável o determine.