Artigo 8.º

1 - Os fornecedores de combustíveis estão obrigados a assegurar a incorporação de combustíveis de baixo teor em carbono para transportes, em teor energético, nas seguintes percentagens, sobre as quantidades de combustíveis rodoviários por si introduzidos no consumo:

a) A partir de 2022, 11 %;

b) A partir de 2023, 11,5 %;

c) A partir de 2025, 13 %;

d) A partir de 2027, 14 %;

e) A partir de 2029, 16 %.

2 - O cumprimento do disposto no número anterior é comprovado mediante a apresentação do correspondente número de títulos de biocombustível (TdB) ou títulos de baixo carbono (TdC), emitidos nos termos dos artigos 40.º e 41.º

3 - Os fornecedores de combustíveis estão ainda obrigados a uma contribuição mínima anual de biocombustíveis avançados e de biogás produzidos a partir de matérias-primas enumeradas na parte A do anexo i do presente decreto-lei, em teor energético, correspondente às seguintes percentagens sobre as quantidades de combustíveis por si introduzidos no consumo, com exceção do gás de petróleo liquefeito:

a) Em 2022, 0,2 %;

b) Em 2023, 0,7 %;

c) Em 2025 e 2026, 2,0 %;

d) Em 2027 e 2028, 4 %;

e) Em 2029, 7 %;

f) Em 2030, 10 %.

4 - O disposto nos n.os 1 a 3 não é aplicável aos produtores de combustíveis de baixo teor em carbono, que introduzam no consumo, exclusivamente, estes combustíveis no estado puro.

5 - Para efeitos da contabilização do cumprimento do disposto nos n.os 1 e 3, os valores do teor energético a considerar nos cálculos para os vários combustíveis são os fixados no anexo ii do presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.

6 - No caso dos combustíveis para transportes não incluídos no anexo ii do presente decreto-lei, devem ser utilizadas as normas CEN (Centro Europeu de Normalização) aplicáveis para a determinação do poder calorífico dos combustíveis ou, na ausência dessas normas, devem ser utilizadas as respetivas normas ISO e ASTM.

7 - A verificação do cumprimento do disposto nos n.os 1 e 3 é efetuada trimestralmente, devendo os fornecedores de combustíveis apresentar à Entidade Nacional para o Sector Energético, E. P. E. (ENSE, E. P. E.), TdB e TdC comprovativos do cumprimento das suas obrigações de incorporação até ao final do mês seguinte ao trimestre a que esta respeita.

8 - A ENSE, E. P. E., procede ao cancelamento dos TdB e TdC apresentados ao abrigo do número anterior.