Artigo 16.º

1 - A soma do produto líquido das explorações do totobola e do totoloto será objecto de distribuição unitária pelos respectivos beneficiários.

2 - São beneficiários em percentagem sobre o referido produto líquido:

... Percentagem

a) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ... 21,5

b) Outras instituições de solidariedade social ... 7

c) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social ... 27

d) Fundo de Socorro Social ... 8

e) Fundo de Fomento do Desporto ... 14,5

f) Federação Portuguesa de Futebol ... 3

g) Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores ... 3

h) Clubes de futebol da 1.ª divisão ... 3

i) Clubes de futebol da 2.ª divisão ... 3

j) Subsídio às despesas, por via aérea com a deslocação de equipas de futebol que disputem os campeonatos das 1.ª e 2.ª divisões entre o continente e as regiões autónomas ... 2

l) Fundo de Fomento da cultura ... 3,5

m) Apoio às empresas jornalísticas ... 2,5

n) Apoio às associações de bombeiros voluntários ... 2