Artigo 16.º

1 - A soma do produto líquido das explorações do totobola e do totoloto será objecto de distribuição unitária pelos respectivos beneficiários.

2 - São beneficiários em percentagem sobre o referido produto líquido:

a) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - 21,5;

b) Outras instituições de solidariedade social - 7;

c) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - 27;

d) Fundo de Socorro Social - 8;

e) Fundo de Fomento do Desporto - 11,5;

f) Federação Portuguesa de Futebol - 3;

g) Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores - 3;

h) Clubes de futebol da 1.ª divisão - 3;

i) Clubes de futebol da 2.ª divisão - 3;

j) Clubes de futebol da 3.ª divisão - 3;

l) Subsídio às despesas com a deslocação, por via aérea, de equipas de futebol que disputem os campeonatos das três divisões nacionais, a taça de Portugal, as provas de apuramento e a fase final do campeonato nacional de juniores e com a deslocação das respectivas equipas de arbitragem, podendo os eventuais remanescentes desta rubrica ser aplicados no apoio a outras áreas desportivas, segundo esquemas de comparticipação a definir por despacho do Secretário de Estado dos Desportos - 2;

m) Fundo de Fomento da Cultura - 3,5;

n) Apoio às empresas jornalísticas - 2,5;

o) Apoio às associações de bombeiros voluntários - 2.