Artigo 16.º

1 - Os resultados da exploração dos concursos do totobola e do totoloto serão distribuídos, percentualmente, de acordo com o estabelecido nos n.os 3 e 4 do presente artigo.

2 - Para efeitos da determinação dos resultados de exploração consideram-se:

a) Receitas de exploração - as provenientes dos concursos, acrescidas dos rendimentos dos fundos, nos termos indicados, respectivamente, no n.º 1 do artigo 14.º e na parte final do n.º 3 do artigo 15.º;

b) Despesas de exploração - as especificamente imputáveis a cada um dos concursos, bem como as partes correspondentes das despesas comuns, repartidas na proporção do número anual de bilhetes de apostas movimentados.

3 - A distribuição dos resultados de exploração do totobola é feita de acordo com as seguintes normas:

a) Para promoção e desenvolvimento do futebol, nos termos fixados no presente diploma - 50%;

b) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - 21,5%;

c) Estabelecimentos e instituições que prossigam acções no domínio da prevenção e reabilitação de deficientes e de apoio a deficientes graves e profundos - 7%;

d) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - 9,5%;

e) Instituições particulares de solidariedade social - 8%;

f) Prevenção e reparação de situações de calamidade pública - 2%;

g) Associações de bombeiros voluntários - 2%.

4 - A distribuição dos resultados de exploração do totoloto é feita de acordo com as seguintes normas:

a) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - 21,5%;

b) Estabelecimentos e instituições que prossigam acções no domínio da prevenção e reabilitação de deficientes e de apoio a deficientes graves e profundos - 12,5%;

c) Instituições particulares de solidariedade social - 8%;

d) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - 30%;

e) Fundo de Fomendo do Desporto - 16%;

f) Fundo de Fomento Cultural - 4,5%;

g) INATEL - 2,5%;

h) Prevenção e reparação de situações de calamidade pública - 1,5%;

i) Associações de bombeiros voluntários - 2%;

j) Policiamento de espectáculos desportivos - 1,5%.