A Comissão é constituída por:
a) Dois elementos nomeados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, um dos quais é designado coordenador;
b) Um elemento nomeado pelo Ministro da Economia e da Inovação;
c) Um elemento nomeado pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
d) Um elemento nomeado pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social;
e) Um elemento nomeado pelo Ministro da Educação.