Artigo 23.º

1 - O montante diário dos subsídios por risco clínico durante a gravidez, por riscos específicos, por necessidade de deslocação a unidade hospitalar fora da ilha de residência da grávida para realização de parto e por interrupção da gravidez corresponde a 100 % da remuneração de referência da beneficiária.

2 - O montante diário do subsídio parental inicial corresponde às seguintes percentagens da remuneração de referência do beneficiário:

a) No período relativo à licença de 120 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, 100 %;

b) No período relativo à licença de 150 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, 80 %;

c) No período relativo à licença de 150 dias, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º, 100 %;

d) No período relativo à licença de 180 dias, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º, 83 %.

3 - O montante diário do subsídio parental inicial devido pelos períodos acrescidos, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 11.º, é de 100 % da remuneração de referência do beneficiário.

4 - O montante diário dos restantes subsídios previstos no presente decreto-lei corresponde às seguintes percentagens da remuneração de referência do beneficiário:

a) Subsídio parental exclusivo do pai, 100 %;

b) Subsídio parental alargado, 25 %;

c) Subsídio por adopção é igual ao previsto nos n.os 2 e 3;

d) Subsídio para assistência a filho, 100 %;

e) Subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica, 65 %, tendo como limite máximo mensal o valor correspondente a duas vezes o indexante dos apoios sociais (IAS);;

f) Subsídio para assistência a neto:

i) Nos casos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º, 100 %;

ii) Nos casos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º, 65 %.