1 -As escolas profissionais privadas e públicas estão sujeitas à fiscalização do MEC, através da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC).
2 -A IGEC exerce relativamente às escolas profissionais privadas as mesmas competências que lhe estão cometidas em relação aos estabelecimentos públicos de ensino, com as necessárias adaptações.