1 -As escolas profissionais privadas podem ser criadas:
a)Por pessoas singulares e por pessoas coletivas, isoladamente ou em associação, constituídas especificamente para esse efeito;
b)Pela União Europeia e os seus Estados membros;
c)Por outros Estados e organizações internacionais de que Portugal faça parte, quando tal resulte de acordos celebrados, do princípio da reciprocidade ou dos tratados constitutivos das referidas organizações.
2 -Na criação de escolas em associação, referidas na alínea a) do número anterior, podem participar pessoas coletivas de natureza pública.