Compete à ANQEP, I.P.:
a) Promover e acompanhar a avaliação das escolas profissionais, em articulação com os demais serviços do MEC com competência na matéria;
b) Promover, acompanhar e apoiar a implementação dos sistemas de garantia da qualidade a que se refere o artigo anterior e certificá-los como sistemas EQAVET.