1 -Compete ao NIE:
a)Organizar e manter operacional um sistema de recolha e processamento de dados estatísticos relativos ao ensino e formação profissionais nos sectores das pescas, dos transportes marítimos e marinha de recreio e actividades conexas, em obediência às directivas do Sistema Estatístico Nacional, com recurso às entidades competentes e em colaboração com outros serviços;
b)Assegurar o fornecimento e actualização contínua de informação ao banco nacional de dados das pescas;
c)Estabelecer a ligação com os demais serviços e entidades com tratamento automático de informação, para intercâmbio de dados;
d)Divulgar em tempo útil os dados de acordo com as especificações exigidas;
e)Cooperar na ligação com os órgãos e serviços estatísticos nacionais e internacionais.
2 -O NIE é coordenado por um técnico superior ou por um professor.