Artigo 76.º — Provisão para envelhecimento

RevogadoVersão 2Vigente desde: 11/01/2002

A provisão para envelhecimento deve ser constituída para o seguro de doença praticado segundo a técnica do seguro de vida, sendo-lhe aplicáveis, com as necessárias adaptações, as disposições dos n.os 2 e 3 do artigo 75.º