São revogados:
a) As disposições do RLIE aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, alterado pelos Decretos-Leis n.os 446/76, de 5 de junho, 517/80, de 31 de outubro, 131/87, de 17 de março, 272/92, de 3 de dezembro, e 4/93, de 8 de janeiro, e pela Lei n.º 30/2006, de 11 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2 de abril, na parte respeitante às instalações elétricas de serviço particular reguladas pelo presente decreto-lei;
b) O Decreto-Lei n.º 517/80, de 31 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 272/92, de 3 de dezembro, e 315/95, de 28 de novembro, e pela Lei n.º 30/2006, de 11 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2 de abril;
c) O Decreto-Lei n.º 272/92, de 3 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2 de abril;
d) A Portaria n.º 662/96, de 14 de novembro, alterada pela Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, e pelas Portarias n.os 325/2015, de 2 de outubro, e 27-B/2016, de 16 de fevereiro.