Decreto-Lei n.º 1/2009

Artigo 8.º

[...]

1 -...
2 -...
1. a)...
2. b)O representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
3. c)O representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
4. d)[Anterior alínea b).]
5. e)[Anterior alínea c).]
6. f)O representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
7. g)[Anterior alínea d).]
8. h)[Anterior alínea e).]
9. i)[Anterior alínea f).]
10. j)[Anterior alínea g).]
11. l)O representante dos institutos superiores politécnicos que leccionem cursos no âmbito do desporto;
12. m)Cinco das individualidades mencionadas na alínea aa) do n.º 1 do artigo 4.º, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.

Artigo 9.º

[...]

1 -Compete ao CSD dar parecer sobre a conformidade legal dos estatutos e regulamentos das federações desportivas, sobre a organização das competições desportivas de carácter nacional, pronunciar-se sobre os pedidos de atribuição ou renovação do estatuto de utilidade pública desportiva, bem como sobre o impacte económico e social do desporto.
2 -...
3 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)O representante do Ministério da Educação;
4. d)[Anterior alínea c).]
5. e)[Anterior alínea d).]
6. f)[Anterior alínea e).]
7. g)[Anterior alínea f).]
8. h)[Anterior alínea g).]
9. i)Um representante da Comissão de Atletas Olímpicos do Comité Olímpico de Portugal;
10. j)[Anterior alínea h).]
11. l)[Anterior alínea i).]
12. m)[Anterior alínea j).]
13. n)[Anterior alínea l).]
14. o)[Anterior alínea m).]
15. p)O representante das universidades que leccionem cursos no âmbito do desporto;
16. q)Quatro das individualidades mencionadas na alínea aa) do n.º 1 do artigo 4.º, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.
4 -...»
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de Novembro de 2008. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Teixeira dos Santos - Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira - Rui Carlos Pereira - Francisco Carlos da Graça Nunes Correia - Manuel António Gomes de Almeida de Pinho - José António Fonseca Vieira da Silva - Francisco Ventura Ramos - Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Promulgado em 19 de Dezembro de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 22 de Dezembro de 2008.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Artigo 9.º

[...]

1 -Compete ao CSD dar parecer sobre a conformidade legal dos estatutos e regulamentos das federações desportivas, sobre a organização das competições desportivas de carácter nacional, pronunciar-se sobre os pedidos de atribuição ou renovação do estatuto de utilidade pública desportiva, bem como sobre o impacte económico e social do desporto.
2 -...
3 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)O representante do Ministério da Educação;
4. d)[Anterior alínea c).]
5. e)[Anterior alínea d).]
6. f)[Anterior alínea e).]
7. g)[Anterior alínea f).]
8. h)[Anterior alínea g).]
9. i)Um representante da Comissão de Atletas Olímpicos do Comité Olímpico de Portugal;
10. j)[Anterior alínea h).]
11. l)[Anterior alínea i).]
12. m)[Anterior alínea j).]
13. n)[Anterior alínea l).]
14. o)[Anterior alínea m).]
15. p)O representante das universidades que leccionem cursos no âmbito do desporto;
16. q)Quatro das individualidades mencionadas na alínea aa) do n.º 1 do artigo 4.º, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.
4 -...»
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de Novembro de 2008. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Teixeira dos Santos - Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira - Rui Carlos Pereira - Francisco Carlos da Graça Nunes Correia - Manuel António Gomes de Almeida de Pinho - José António Fonseca Vieira da Silva - Francisco Ventura Ramos - Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Promulgado em 19 de Dezembro de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 22 de Dezembro de 2008.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.