- 1 -A Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior é o serviço com funções de coordenação e apoio técnico especializado, que visa melhorar a eficiência e eficácia do MCIES, recorrendo à disponibilização partilhada de serviços aos gabinetes dos membros do Governo do MCIES e aos serviços e organismos referidos nos artigos 4.º a 6.º, na prossecução das actividades previstas nas alíneas a) a e) do artigo anterior.
- 2 -O Gabinete de Estudos e Prospectiva da Ciência, Inovação e Ensino Superior visa contribuir para a melhoria da eficiência do MCIES, através da disponibilização partilhada de serviços aos gabinetes dos membros do Governo do MCIES e aos serviços e organismos referidos nos artigos 4.º a 8.º, na prossecução das actividades previstas nas alíneas f) a j) do artigo anterior.
- 3 -O Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior visa melhorar o desenvolvimento e a execução das políticas de apoio na área da cooperação e relações internacionais, através da disponibilização partilhada de serviços aos gabinetes dos membros do Governo do MCIES e aos serviços e organismos referidos nos artigos 4.º a 6.º, na prossecução da actividade prevista da alínea l) do artigo anterior.
Artigo 27.º — Atribuições dos serviços na partilha de actividades comuns
Vigente desde: 06/01/2005