A Academia das Ciências de Lisboa, associação pública de entes privados, está sujeita à tutela do Ministro da Ciência, Inovação e Ensino Superior.
Artigo 6.º — Associação pública de entes privados
Vigente desde: 06/01/2005
A Academia das Ciências de Lisboa, associação pública de entes privados, está sujeita à tutela do Ministro da Ciência, Inovação e Ensino Superior.