O disposto no presente capítulo é aplicável apenas às instalações de resíduos que, cumulativamente:
- a)Sejam classificadas na categoria A;
- b)Não se encontrem abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho.
Artigo 14.º — Instalações de resíduos abrangidas
Vigente desde: 04/02/2010
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Em vigor desde 04/02/2010