Art.º 50 · Decreto-Lei n.º 10/2010 — Presença de cianetos em bacia

1 -No caso de uma bacia existente à qual esteja associada a presença de cianetos, o operador assegura que a concentração de cianetos dissociáveis por ácidos fracos, na bacia, é reduzida ao mínimo possível, utilizando as melhores técnicas disponíveis e, em todo o caso, que, nas instalações em funcionamento ou que tenham obtido licença antes de 1 de Maio de 2008, a concentração de cianetos dissociáveis por ácidos fracos, no ponto de descarga dos rejeitados da unidade de processamento na bacia, em caso algum exceda:
1. a)50 ppm a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei;
2. b)25 ppm a partir de 1 de Maio de 2013;
3. c)10 ppm a partir de 1 de Maio de 2018.
2 -A concentração de 10 ppm referida na alínea c) do número anterior é imediatamente aplicável às instalações que tenham obtido licença após 1 de maio de 2008.

Artigo 50.º — Presença de cianetos em bacia