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Decreto-Lei n.º 10/2015

Artigo 13.ºNorma revogatória

Em vigor desde 16/01/2015

São revogados:

  1. a)A Lei n.º 33/2008, de 22 de julho;
  2. b)A Lei n.º 13/2011, de 29 de abril;
  3. c)O n.º 2 do artigo 5.º, os n.os 6 e 7 do artigo 11.º e a alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 13/2013, de 31 de janeiro;
  4. d)A Lei n.º 27/2013, de 12 de abril;
  5. e)O Decreto-Lei n.º 340/82, de 25 de agosto;
  6. f)Os n.os 2 a 5 do artigo 1.º, os n.os 2 e 3 do artigo 4.º, o n.º 1 do artigo 4.º-A e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 126/96, de 10 de agosto, 111/2010, de 15 de outubro e 48/2011, de 1 de abril;
  7. g)O Decreto-Lei n.º 205/2005, de 28 de novembro;
  8. h)Os n.os 3 e 4 do artigo 4.º, o n.º 2 do artigo 5.º, o n.º 3 do artigo 10.º, o artigo 14.º, e a alínea c) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março;
  9. i)O Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 209/2008, de 29 de outubro, e 48/2011, de 1 de abril;
  10. j)O Decreto-Lei n.º 177/2008, de 26 de agosto;
  11. k)O Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 182/2014, de 26 de dezembro;
  12. l)Os artigos 1.º a 22.º e 25.º a 28.º do Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de outubro, alterado pela Lei n.º 13/2011, de 29 de abril;
  13. m)As alíneas a), f) e g) do n.º 2 do artigo 1.º, os n.os 1 a 4 e 6 a 8 do artigo 2.º, os artigos 4.º a 9.º, o n.º 6 do artigo 12.º, os artigos 14.º, 17.º, 20.º a 24.º, a alínea f) do n.º 1, o n.º 3 do artigo 28.º, o n.º 1 do artigo 29.º, os artigos 37.º, 39.º, 40.º e 42.º, o anexo I, o n.º 1 do anexo II e o anexo III do Decreto-Lei n.º 48/2011 de 1 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 141/2012, de 11 de julho;
  14. n)O Decreto-Lei n.º 173/2012, de 2 de agosto;
  15. o)O Decreto-Lei n.º 174/2012, de 2 de agosto, com exceção do artigo 3.º;
  16. p)A Portaria n.º 154/96, de 15 de maio;
  17. q)A Portaria n.º 1111/2008, de 3 de outubro;
  18. r)A Portaria n.º 417/2009, de 16 de abril;
  19. s)A Portaria n.º 418/2009, de 16 de abril;
  20. t)A Portaria n.º 1237-A/2010, de 13 de dezembro;
  21. u)A Portaria n.º 215/2011, de 31 de maio;
  22. v)Os n.os 1, 3 e 4 do artigo 2.º e o artigo 3.º da Portaria n.º 239/2011, de 21 de junho;
  23. w)Os artigos 5.º, 7.º e 12.º a 18.º do regulamento de utilização, identificação e instalação de gás de petróleo liquefeito ou gás natural comprimido e liquefeito em veículos aprovado pela Portaria n.º 207-A/2013, de 25 de junho.