São fixados como critérios gerais e abstratos de seleção de pessoal necessário à prossecução das atribuições transferidas da SGMTSSS para a DGLAB, o exercício de funções no Núcleo de Arquivo e Documentação.
Artigo 10.º — Critérios de seleção de pessoal para a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Vigente desde: 21/01/2026