São fixados como critérios gerais e abstratos de seleção de pessoal necessário à prossecução das atribuições transferidas da SGMTSSS para a ESPAP, I. P., o exercício de funções:
- a)Na Unidade Ministerial de Compras;
- b)Na Divisão de Contratação Pública, predominantemente em matéria relacionada com a aquisição de bens e serviços de acordo com o regime de contratação pública para os serviços, entidades e estruturas a que a SGMTSSS presta apoio;
- c)No Núcleo de Gestão de Contratos, predominantemente em matéria relacionada com a gestão dos contratos de prestação de serviços e aquisição de bens para os serviços, entidades e estruturas a que a SGMTSSS presta apoio;
- d)No Núcleo de Recursos Humanos;
- e)Na Direção de Serviços de Gestão Financeira, predominantemente em matéria relacionada com processamentos, liquidações, pagamentos, constituição e regularização de fundos de maneio, bem como elaboração, acompanhamento e gestão dos orçamentos e contas de gerência para os serviços, entidades e estruturas a que a SGMTSSS presta apoio;
- f)Na Secção de Processamento de Remunerações, predominantemente no processamento de remunerações e outros abonos dos serviços, entidades e estruturas a que a SGMTSSS presta apoio.