- 1 -O Departamento de Recursos Humanos da Saúde é o serviço central de regulamentação, orientação e avaliação das acções de gestão dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde, no que respeita a quadros e carreiras de pessoal, formação e exercício profissional.
- 2 -O Departamento de Recursos Humanos da Saúde é dirigido por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral.
Artigo 12.º — Departamento de Recursos Humanos da Saúde
Vigente desde: 15/01/1993