A lista indicativa por categorias dos produtos cosméticos e de higiene corporal é a aprovada pelo n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 296/98, de 25 de Setembro, a qual se republica no anexo I ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º — Produtos cosméticos e de higiene corporal
Vigente desde: 28/03/2001