- 1 -A carreira docente dos professores do ensino primário e dos educadores de infância desenvolve-se em seis fases.
- 2 -O ingresso na 2.ª fase depende de os docentes se encontrarem providos em lugares do respectivo quadro de efectivos.
Artigo 2.º — (Professores do ensino primário e educadores de infância)
Vigente desde: 17/05/1986