- 1 -A carreira dos ex-regentes escolares habilitados com o curso especial previsto no Decreto-Lei n.º 111/76, de 7 de Fevereiro, desenvolve-se em cinco fases.
- 2 -O ingresso na 2.ª fase depende de o ex-regente se encontrar provido em lugar do quadro.
Artigo 3.º — (Ex-regentes escolares com curso especial)
Vigente desde: 17/05/1986