Direcção de Serviços de Sementes e Propágulos
- 1 -À Direcção de Serviços de Sementes e Propágulos compete:
- a)A promoção das actividades de investigação e desenvolvimento experimental e de coordenação e realização das medidas adequadas às acções de controlo dos esquemas de certificação de sementes e de materiais de propagação vegetativa;
- b)O estudo e promoção das condições, parâmetros e métodos adequados à apreciação e avaliação de novas variedades e de materiais vegetais com potencial interesse para o País;
- c)A promoção da constituição dos catálogos nacionais e listas nacionais de variedades;
- d)A promoção e colaboração nas acções adequadas no estudo, avaliação e valorização de materiais vegetais com potencial interesse de exploração económica, particularmente no que respeita à produção e certificação dos seus materiais de multiplicação;
- e)A programação, coordenação e realização, com a colaboração do CENARVE, nos domínios da sanidade vegetal e da identificação e caracterização de recursos vegetais, das acções e actividades necessárias ao controlo dos materiais de multiplicação das plantas, ao estudo e inscrição de novas variedades nos catálogos nacionais de variedades e ao pós-controlo dos lotes de sementes e de materiais de propagação vegetativa de produção nacional e provenientes de outros países;
- f)A coordenação e realização das acções e actividades necessárias à certificação de sementes e materiais de propagação vegetativa;
- g)O apoio às acções de formação e de informação dos agentes interessados;
- h)Assegurar, no âmbito das suas competências, a preparação dos processos técnicos em apreciação com entidades comunitárias e internacionais.
- 2 -A Direcção de Serviços de Sementes e Propágulos compreende as seguintes unidades orgânicas:
- a)Divisão do Catálogo Nacional de Variedades;
- b)Divisão de Sementes;
- c)Divisão de Materiais de Propagação Vegetativa.