À Divisão de Materiais de Propagação Vegetativa compete:
- a)Promover a inscrição oficial de produtores e fornecedores de materiais de propagação vegetativa, bem como elaborar o respectivo registo;
- b)Promover, apoiar e realizar as actividades de controlo de viveiros, da produção de batata-semente e de outros materiais de propagação vegetativa e assegurar a sua certificação;
- c)Promover e propor a delimitação oficial das zonas de produção de batata-semente;
- d)Promover, coordenar e realizar as acções e ensaios de campo necessários ao controlo da qualidade de materiais de propagação vegetativa provenientes de outros países e ao pós-controlo dos lotes de produção nacional;
- e)Estudar, propor e implementar novas tecnologias e medidas adequadas ao estabelecimento e desenvolvimento dos sistemas de produção, controlo e certificação de materiais de propagação vegetativa;
- f)Elaborar e propor as normas respeitantes à produção, controlo e certificação de materiais de propagação vegetativa;
- g)Promover, apoiar e participar em estudos de avaliação do interesse e possibilidades de adaptação a cultura, designadamente no que se refere à produção de materiais de propagação, de materiais vegetais com potencial interesse para o País;
- h)Coordenar e apoiar os serviços regionais de agricultura nas actividades da sua competência;
- i)Apoiar e colaborar nas acções de formação e de informação dos agentes envolvidos no domínio das suas competências;
- j)Colaborar no âmbito das suas competências nos sistemas de informação das organizações comunitárias e internacionais a que Portugal aderiu.