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Artigo 6.º — Conselho Técnico da Protecção da Produção Agrícola

Vigente desde: 26/04/1997
  1. 1 -O Conselho Técnico da Protecção da Produção Agrícola é constituído pelos seguintes membros:
    1. a)O director-geral de Protecção das Culturas, que preside;
    2. b)O director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar,
    3. c)O director-geral do Desenvolvimento Rural;
    4. d)O presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária;
    5. e)Os directores regionais de agricultura;
    6. f)O subdirector-geral de Protecção das Culturas;
    7. g)Os representantes das associações do sector privado, de acordo com a respectiva convocatória.
  2. 2 -O Conselho Técnico da Protecção da Produção Agrícola será secretariado por um secretário sem direito a voto e designado pelo director-geral de Protecção das Culturas.
  3. 3 -O presidente do Conselho Técnico da Protecção da Produção Agrícola será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo subdirector-geral de Protecção das Culturas.
  4. 4 -Os restantes membros do Conselho Técnico serão representados, nas suas faltas e impedimentos, por substitutos devidamente credenciados.
  5. 5 -Sempre que se mostre conveniente, serão convocados ou convidados outros elementos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ou a ele estranhos.
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