Artigo 2.º — Reclassificação das instalações eléctricas de serviço particular

Vigente desde: 02/04/2007

1 -Todas as referências legais ou regulamentares a categorias de instalações eléctricas de serviço particular devem ser consideradas como:
1. a)De tipo A, as instalações eléctricas de 1.ª categoria;
2. b)De tipo B, as instalações eléctricas de 2.ª categoria;
3. c)De tipo C, as instalações eléctricas de 3.ª e 5.ª categorias.
2 -As instalações eléctricas de serviço particular de 4.ª categoria ficam integradas no tipo de classificação a que se encontrem associadas.