Artigo 12.º — Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 13/2012, de 20 de janeiro

O artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 13/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)(Revogada.)
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)[...]
   10. j)[...]
   11. l)[...]
   12. m)[...]
   13. n)[...]
   14. o)(Revogada.)
   15. p)[...]
   16. q)(Revogada.)
   17. r)Desenvolver análises descritivas de indicadores estatísticos no âmbito dos sistemas educativo, científico e tecnológico.