Saltar para o conteúdo principal

Artigo 7.º — Conselho geral

Vigente desde: 02/04/1993
  1. 1 -O conselho geral é constituído pelos seguintes membros:
    1. a)Presidente e vice-presidente do INIA;
    2. b)Presidente do Instituto das Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, presidente do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústrias Agro-Alimentares, presidente do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar e presidente do Instituto Florestal;
    3. c)Directores regionais de agricultura;
    4. d)Directores das estações nacionais do INIA;
    5. e)Um representante designado pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território;
    6. f)Um representante designado pelo Conselho de Reitores;
    7. g)Sete representantes das organizações agrárias de âmbito nacional designados pelo Ministro da Agricultura.
  2. 2 -O presidente do conselho geral, quando considerar necessário, pode convidar outras individualidades a participar nas reuniões, sem direito a voto.
  3. 3 -Ao conselho geral compete:
    1. a)Contribuir para a definição da política de investigação agrária;
    2. b)Aprovar a ordem de prioridades dos programas de investigação apresentados pelo seu presidente;
    3. c)Velar pelo cumprimento dos programas de investigação aprovados e avaliar os seus resultados;
    4. d)Estabelecer as áreas em que preferencialmente se devam inserir os futuros programas;
    5. e)Contribuir para a coordenação das actividades do INIA com as actividades desenvolvidas pelos outros serviços e institutos dependentes do Ministério da Agricultura;
    6. f)Apresentar aos órgãos competentes as propostas e sugestões que considere convenientes para a boa prossecução das atribuições do INIA;
    7. g)Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos que lhe sejam apresentados pelo seu presidente.
  4. 4 -O conselho geral reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente quando for convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de um terço dos seus membros.
Comparar versões deste artigo