Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 102/2010 — Técnicas de avaliação

1 -A avaliação a que se refere o artigo 4.º é efectuada usando uma ou mais das seguintes técnicas de avaliação:
1. a)Medições fixas usando métodos de referência ou equivalentes;
2. b)Medições indicativas;
3. c)Modelação;
4. d)Estimativas objectivas.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, devem ser cumpridos os critérios de qualidade constantes da parte A do anexo ii e da parte A do anexo xxi, ambos do presente decreto-lei e do qual fazem parte integrante.
3 -As medições indicativas, os modelos e as estimativas objectivas podem ser usados como suporte na delimitação das zonas, definidas no âmbito da avaliação da qualidade do ar ambiente e como avaliação complementar da qualidade do ar ambiente nas zonas e aglomerações.

Artigo 6.º — Técnicas de avaliação