Artigo 9.º — Autonomia

Vigente desde: 06/08/2019

1 -O LMPQF goza de autonomia na sua atividade científica e técnica.
2 -A autonomia do LMPQF é exercida no âmbito e no respeito pelos limites estabelecidos nas orientações ou diretivas emanadas pelo Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME).
3 -O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pode recomendar orientações estratégicas ao LMPQF, através do CEME, no âmbito das suas competências relativas ao SSM.