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Artigo 5.º — Contribuição dos fundadores

Vigente desde: 28/04/1997
  1. 1 -O património da Fundação é constituído pela dotação inicial que lhe é atribuída pelo Estado, no valor de 200000000$00, e pelas seguintes contribuições dos restantes fundadores:
    1. a)ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, 100000$00;
    2. b)Associação Nacional de Municípios Portugueses, 500000$00;
    3. c)INATEL - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, 500000$00;
    4. d)MODERP - Movimento Democrático de Reformados e Pensionistas, 50000$00;
    5. e)União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, 350000$00;
    6. f)União das Misericórdias Portuguesas, 350000$00;
    7. g)União das Mutualidades Portuguesas, 350000$00.
  2. 2 -O património da Fundação é ainda constituído pelas verbas que lhe venham a ser atribuídas pelo Estado e pelos restantes fundadores ou entidades equiparadas.
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