É republicado, no anexo ii do presente diploma, do qual faz parte integrante, o Decreto-Lei n.º 304/98, de 7 de Outubro, com a redacção actual.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1 de Setembro de 2011. - Pedro Passos Coelho - Paulo de Sacadura Cabral Portas - Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz - Álvaro Santos Pereira - Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça - Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Promulgado em 27 de Setembro de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 28 de Setembro de 2011.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 3.º)
«ANEXO
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
Dióxido de carbono.
[...] (2).
Óxido nitroso.
(1) [...]
(2) [...]
(ver documento original)
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 5.º)
Republicação do Decreto-Lei n.º 304/98, de 7 de Outubro