- 1 -O conselho administrativo reúne, ordinariamente, quinzenalmente e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu presidente.
- 2 -Das reuniões serão lavradas actas pelo secretário executivo, a assinar por todos os seus membros, e dela constarão os assuntos tratados nas reuniões.
Artigo 18.º — Funcionamento
Vigente desde: 30/03/1989