Artigo 26.º — Quadro

Vigente desde: 30/03/1989

1 -O pessoal do quadro da Comissão será agrupado da seguinte forma:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico-profissional;
4. d)Pessoal administrativo;
5. e)Pessoal auxiliar.
2 -O quadro do pessoal a que se refere o número anterior é o constante do mapa anexo ao presente diploma, de que faz parte integrante.