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Artigo 30.º — Composição da comissão de trabalho

Vigente desde: 22/03/1990
  1. 1 -A comissão de trabalho é constituída por iniciativa da DGHEA e tem a seguinte composição:
    1. a)Um técnico agrícola designado pela DGHEA, com o acordo da direcção regional de agricultura, que preside aos trabalhos da comissão;
    2. b)Os presidentes das juntas de freguesia em cujas áreas de competência se situam os terrenos a emparcelar ou, no seu impedimento, qualquer mandatário daquelas autarquias credenciado para o efeito;
    3. c)Dois proprietários dos terrenos incluídos na remodelação a efectuar, designados pelas associações de proprietários;
    4. d)Um agricultor-rendeiro dos terrenos abrangidos pela operação, designado pelas associações de rendeiros;
    5. e)Um funcionário designado pela DGHEA como secretário e sem direito a voto.
  2. 2 -Os vogais referidos nas alíneas c) e d) do n.º 1, quando são nomeados pelas respectivas associações ou escolhidos pelos interessados em reuniões a promover para o efeito, devem ser cooptados pelos restantes membros.
  3. 3 -Para o efeito da sua participação nas reuniões previstas no número anterior são considerados proprietários e rendeiros todos os que façam prova documental ou testemunhal dessa qualidade na área abrangida pelas operações de emparcelamento.
  4. 4 -A composição da comissão de trabalho pode ser alargada ou reduzida em função da natureza e complexidade de remodelação a efectuar, com salvaguarda da representação dos proprietários e rendeiros e, quando se preveja a realização de melhoramentos de carácter colectivo, das juntas de freguesia.
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