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Artigo 7.º — Conselho consultivo

Vigente desde: 28/04/1997
  1. 1 -O conselho consultivo do IAC é o órgão de consulta do director no exercício das atribuições do IAC.
  2. 2 -O conselho consultivo do IAC tem a seguinte composição:
    1. a)O director do IAC, que preside;
    2. b)O subdirector do IAC;
    3. c)Um representante do Instituto Português de Museus;
    4. d)Um representante da entidade que gere o Centro Cultural de Belém;
    5. e)Uma individualidade de reconhecido mérito no domínio da arte contemporânea, nomeada pelo director.
  3. 3 -O conselho consultivo reúne ordinariamente de três em três meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente.
  4. 4 -O regulamento do conselho consultivo do IAC é aprovado por despacho do Ministro da Cultura.
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