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Artigo 11.º — Suspensão e perda da qualidade de membro da Ordem

AlteradoVersão 3Vigente desde: 01/04/2024
  1. 1 -É suspensa a inscrição dos membros da Ordem que:
    1. a)O requeiram;
    2. b)Tenham sido punidos com sanção disciplinar de suspensão;
    3. c)Se encontrem em situação de incompatibilidade superveniente com o exercício da profissão de enfermeiro;
    4. d)(Revogado.)
    5. e)Não tenham seguro de responsabilidade profissional em vigor.
  2. 2 -É cancelada a inscrição dos membros da Ordem que:
    1. a)O requeiram;
    2. b)Tenham sido punidos com a sanção disciplinar de expulsão;
    3. c)A Ordem tiver conhecimento do seu falecimento.
  3. 3 -Os casos de cancelamento previstos no número anterior implicam a perda da qualidade de membro efetivo da Ordem.
  4. 4 -A cédula profissional é sempre devolvida à Ordem, pelo titular, nas situações previstas nos números anteriores.
  5. 5 -A impossibilidade de devolução da cédula profissional ou o incumprimento desse dever não impede que a suspensão ou o cancelamento da inscrição se tornem efetivos.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 01/04/2024

Lei n.º 8/2024 - 1.ª Série(19/01/2024)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 16/10/2015 a 31/03/2024

Lei n.º 156/2015 - 1.ª Série(16/09/2015)

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Original

Versão 1

Em vigor de 21/04/1998 a 15/10/2015

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Referenciado por (1)

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