Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 104/98 — Composição

1 -O conselho nacional de enfermeiros é a assembleia representativa, constituída por 100 membros, nomeadamente:
1. a)80 membros efetivos da Ordem com cédula profissional válida e no pleno gozo e exercício dos seus direitos, eleitos por sufrágio universal, direto, secreto e periódico;
2. b)Os membros do conselho diretivo, por inerência;
3. c)O presidente do conselho de enfermagem, por inerência;
4. d)O presidente do conselho fiscal, por inerência;
5. e)O presidente do conselho jurisdicional, por inerência;
6. f)A mesa do conselho nacional de enfermeiros.
2 -O presidente do conselho de supervisão e o provedor dos destinatários dos serviços de enfermagem têm direito a participar no conselho nacional de enfermeiros, sem direito a voto.
3 -Os membros referidos na alínea a) do n.º 1 são eleitos por listas, de acordo com o sistema de representação proporcional segundo o método de Hondt, devendo as listas assegurar a representatividade regional nos termos do número seguinte.
4 -As listas apresentadas nos termos do número anterior devem apresentar um número de membros efetivos e um número de membros suplentes proporcional ao número de membros inscritos em cada secção regional, nos termos a fixar no regulamento eleitoral.

Artigo 18.º — Composição