O presente capítulo aplica-se aos dispositivos de identificação dos comandos, avisadores e indicadores de qualquer tipo de veículo definido no n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento da Homologação de Veículos de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de Fevereiro.