Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 105/2008 — Âmbito material

1 -Os subsídios sociais previstos no presente decreto-lei concretizam-se nas seguintes modalidades de prestações:
1. a)Subsídio social de maternidade;
2. b)Subsídio social de paternidade;
3. c)Subsídio social por adopção;
4. d)Subsídio social por riscos específicos.
2 -O subsídio social de maternidade é garantido às mulheres nas situações de parto de nado-vivo ou morto, de aborto espontâneo, de interrupção voluntária da gravidez nos termos do artigo 142.º do Código Penal ou de risco clínico para a grávida ou nascituro.
3 -O subsídio social de paternidade é garantido ao pai nas situações de parto de nado-vivo.
4 -Em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe, nas situações de parto de nado-vivo, o pai tem, ainda, direito a subsídio social de paternidade.
5 -O subsídio social por adopção é reconhecido aos candidatos a adoptantes de menores de 15 anos.
6 -O subsídio social por riscos específicos é garantido às mulheres grávidas, puérperas e lactantes nas situações em que a actividade exercida seja susceptível de apresentar riscos específicos caracterizados nos termos do artigo 49.º do Código do Trabalho.

Artigo 4.º — Âmbito material